de Moçambique ficou a dever a sua existência não só à actividade empreendedora de algumas personalidades que importa referir por estarem relacionados com os seus antecedentes, como a um contexto internacional favorável.
Assim, na sua origem estiveram as múltiplas tentativas do oficial do exército português e adido militar em Paris, Joaquim Carlos Paiva de Andrada, de explorar as riquezas auríferas do território moçambicano, mas também o compromisso, assumido por Portugal na Conferência de Berlim, em 1885, de assegurar a ocupação efectiva dos seus territórios.
O primeiro empreendimento de Paiva de Andrada, fruto de uma proposta de concessão feita ao governo para exploração mineira e florestal de uma vasta área da Zambézia e de diligências junto da alta finança portuguesa e francesa para a constituição de uma companhia, veio a concretizar-se, em 1878, com a fundação da Société des Fondateurs de la Compagnie Générale du Zambèze. Todavia, as exigências impostas pelo governo progressista e o capital despendido em expedições técnicas de prospecção de solos conduziu a que, em 1883, a sociedade entrasse em liquidação. Porém, a retirada dos franceses, com opinião desfavorável sobre a riqueza mineira da região, não desanimou Paiva de Andrada. Convencido das reais possibilidades de algumas regiões, e congregando capitais, maioritariamente portugueses, fundou uma nova empresa, denominada Companhia de Ophir. Por decreto de 12 de Fevereiro de 1884, a esta nova companhia foi feita a concessão das terras de Manica e Quiteve e, posteriormente, a mesma foi alargada à pesca de pérolas nas costas de Moçambique. Todavia, tal como a sua antecessora, e a breve prazo, esta companhia esgotou os seus capitais, ficando inactiva.
Apesar dos sucessivos fracassos, o persistente oficial não desistiu dos seus propósitos. Pensando, pelo contrário, numa outra organização mais forte, em 1888, requereu ao governo, juntamente com outras personalidades - conde de Penhalonga; Joaquim Pedro de Oliveira Martins; Eduardo Bartissol; Eduardo Ferreira Pinto Basto; António Maria de Fontes Pereira de Melo Ganhado; Carlos de Lima Mayer e Jaime dos Santos Couvreur -, por 30 anos, o direito de exploração colonial, em todos os seus ramos, mas principalmente na pesquisa, registo e lavra de minas, existentes no distrito da Zambézia e de Sofala para uma sociedade a designar de Companhia Nacional de Moçambique. Esta, obrigava-se ainda a construir, no prazo de dois anos, um caminho de ferro com trajecto a definir. Reconhecendo as vantagens que esta concessão trazia a Portugal que veria, assim, assegurados os seus direitos de soberania nestas regiões, o governo autorizou-a, a 2 de Dezembro do mesmo ano.
A primeira Companhia de Moçambique instalou a sua sede em Lisboa, tendo por seu primeiro administrador delegado o historiador, Joaquim Pedro Oliveira Martins. Para dar início à sua actividade em Moçambique, a companhia fixou-se em Macequece, na circunscrição de Manica. Até Agosto de 1889, os planos de acção de Paiva de Andrada decorreram com êxito, tendo conseguido o reconhecimento e organização das vias de comunicação, além do projecto de construção de um caminho de ferro consignado na concessão, e a pesquisa e estabelecimento de contratos de exploração mineira.
O sucesso destes empreendimentos, contudo, era visto com pouco agrado pela Inglaterra. Esta, com grande interesse na criação de um corredor que ligasse os seus territórios do interior ao litoral, visava expandir-se para a área de concessão da companhia. A ausência de um traçado definitivo das fronteiras, a existência, em terras próximas, da companhia majestática, British South Africa Company, chefiada por Cecil Rhodes - que ambicionava igualmente o alargamento da sua companhia para as terras que Portugal considerava suas -, e a exploração de rivalidades dos chefes locais facilitavam os propósitos ingleses, agravando, por outro lado o conflito com Portugal.
Para fazer face às constantes investidas dos ingleses, e tentando estabelecer diversas formas de domínio nos territórios ameaçados, Portugal pôs em andamento, em Novembro de 1889, quatro expedições militares, chefiadas respectivamente por Vitor Cordon, Paiva de Andrada, António Maria Cardoso e Serpa Pinto. Como reacção ao sucesso da estratégia militar portuguesa, o governo britânico desencadeou uma ofensiva diplomática, além da movimentação da sua esquadra naval em direcção a Moçambique. Cecil Rhodes, por seu turno, liderando as suas "tropas", constituídas por colonos, em 15 de Novembro de 1890, invadiu Manica e Macequece, prendendo Paiva de Andrade e outros, com o intuito de avançar sobre a Beira. Porém, esse objectivo acabou por não se realizar graças à intensa movimentação diplomática junto do governo de Londres. Na sequência dos acontecimentos de Manica, foi assinado, a 11 de Junho de 1891, o tratado, que, além de definir as obrigações de ambas as partes na região, definiu também o traçado da fronteira. Paralelamente às negociações deste tratado, o governo português elaborou um projecto para a criação duma companhia majestática, com direitos de soberania delegados pelo estado, capaz de desenvolver o centro de Moçambique, abrangendo o território de Manica e Sofala, e de neutralizar a influência, no território, da British South Africa Company. Com esse objectivo, apelou a um grupo de financeiros, ligados às actividades em África, e serviu de elemento promotor de negociações entre as duas companhias rivais.
Assim, pelos decretos de 11 de Fevereiro e de 31 de Julho de 1891 foi criada a nova Companhia de Moçambique, embora a sua constituição legal e definitiva, por dificuldades surgidas aquando da subscrição do capital, só tenha acontecido em 5 de Maio de 1892. Além dos citados decretos, ambos com força de lei, apresentados pelo governo - nos quais se definia o tipo de concessão que é feito à companhia, os seus direitos e deveres -, o quadro jurídico e regulamentar da companhia incluía ainda dois documentos normativos, pelos quais se apresentava o projecto inicial de administração do território e as normas que a regulavam: as Bases para Administração do Território de Manica e Sofala e os Estatutos da Companhia. Organizada como sociedade anónima de responsabilidade limitada, era uma companhia portuguesa, com sede em Lisboa, e delegações em França e Inglaterra, em virtude de existir capital subscrito por cidadãos desses países. Para fiscalizar os actos da Companhia, o governo nomeava um comissário régio.
Após cinco anos de administração do território de Manica e Sofala, a Companhia propôs ao governo a revisão da sua carta orgânica, até essa data apenas alterada em 22 de Dezembro de 1893. Reformada em 1897, a nova carta orgânica manteve-se praticamente até ao fim da concessão, alterando ou confirmando modificações como o aumento da área de jurisdição e o alargamento do prazo de concessão para 50 anos entre outras.
Nos primeiros quinze anos de actividade, as atenções e esforços da Companhia voltaram-se para a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento e progresso da área concedida. Para isso, teve como objectivos prioritários: tornar o território atractivo através da criação de enquadramentos administrativos necessários ao investimento de capital europeu no sector produtivo, celebrando, para o efeito, vários contratos de subconcessão com companhias e particulares; criar as estruturas do aparelho de estado necessárias à manutenção da ordem, ao controlo da população e as infra-estruturas de circulação; implantar a política fiscal - principal fonte de receita da companhia.
Dada a tradição e antecedentes da Companhia, a actividade económica privilegiada, nos primeiros anos, continuou a ser a exploração mineira. Esta, contudo, com o passar dos anos, veio a revelar-se menos rentável do que inicialmente se previra. Como alternativa, à agricultura passou a ser dada maior protecção e, posteriormente, grande projecção. A partir dos anos 20, a companhia direccionou a sua acção para as culturas de exportação - borracha, açúcar, algodão, milho, sisal etc.-, sem descurar as culturas de subsistência e de mercado interno, importantes, sobretudo, para o incremento do comércio interno.
Findo o período da concessão e dos poderes majestáticos que conferiram um estatuto paraestatal à Companhia de Moçambique, e ao abrigo do Decreto-Lei 31896 de 18 de Julho de 1942, o território de Manica e Sofala passou para administração directa do Estado.
A Companhia de Moçambique SARL continuou a operar em Moçambique, nos sectores agro-industrial e comercial, ao longo das décadas de 40 e 50, dando início à constituição e desenvolvimento de um grupo de empresas com um núcleo comum de accionistas. Nos anos 60, esse referido núcleo viria a expandir para Portugal os seus investimentos através da constituição de uma nova empresa A Entreposto Comercial - Veículos e Máquinas, S.A. O desenvolvimento desta empresa alargou a presença do Grupo a outros negócios em Portugal, designadamente à importação de máquinas agrícolas e industriais, induzindo ainda à criação de outras empresas como a Entreposto Industrial e Metalotécnica, S.A. Na sequência de sucessivos investimentos, em 1973, a Companhia de Moçambique foi transformada na Holding do Grupo Entreposto em Moçambique.
CUSTODIAL HISTORY
Após o encerramento das actividades administrativas da Companhia de Moçambique, em 1942, o Arquivo Histórico de Moçambique fez várias diligências, junto do governador e da administração da Companhia, para obter a custódia da documentação da administração do Governo do território de Manica e Sofala. Sem resultados, dado ninguém saber informar, ao certo, sobre o paradeiro da documentação, a administração do Grupo Entreposto, reconhecendo o interesse da documentação daquele período, no final da década de 60, prontificou-se a suprir as grandes lacunas documentais, com duplicados do acervo da sua sede em Lisboa, autorizando a constituição de dois conjuntos documentais para envio, respectivamente, ao Arquivo Histórico de Moçambique e ao Arquivo Histórico Ultramarino. Por dificuldades de transporte marítimo, a documentação destinada a Moçambique acabou por ser entregue, provisoriamente, ao Arquivo Histórico Ultramarino, de onde seria remetida consoante as possibilidades.
Em 1971, o Arquivo Histórico de Moçambique recebeu a primeira e única remessa (cerca de 60 caixas). As mudanças políticas que se sucederam em Portugal e Moçambique impediram, no entanto, que o restante da documentação fosse enviado.
Depois da independência de Moçambique, e já, em 1977, o Arquivo Histórico de Moçambique retomou as buscas para encontrar o arquivo da Companhia, depositado algures, na cidade da Beira, há mais de trinta e cinco anos, tendo-o, finalmente, localizado, numas dependências da Administração Civil da Beira e, posteriormente, incorporado no seu acervo.
A Entreposto - Gestão e Participações (SGPS) -, S A, entretanto herdeira do Grupo Entreposto, manteve em seu poder o arquivo da administração geral da Companhia de Moçambique, com sede em Lisboa, bem como o referente às várias sociedades geridas pelo grupo. Consciente do valor histórico do património arquivístico em causa e do seu interesse e importância para a imagem da própria empresa e investigação, entre muitos outros aspectos, do fenómeno da colonização portuguesa, do processo de desenvolvimento económico de Moçambique e das relações entre este e os territórios vizinhos, o conselho de administração da Entreposto, em Maio de 2001, tomou a decisão de doar ao Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, este património documental. Em 6 de Novembro do mesmo ano, teve lugar a celebração do contrato de doação, tendo a incorporação decorrido, de forma faseada, entre Novembro de 2001 e Maio de 2002.ACQUISITION INFORMATION
Doação de Entreposto - Gestão e Participações (SGPS), S.A. - ao Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, em Maio de 2001.SCOPE AND CONTENT
Testemunho da actividade da companhia, enquanto empresa de perfil paraestatal e, posteriormente, como empresa holding, o fundo apresenta um universo documental variado, respeitante, consoante o período, à administração geral e articulação desta com as estruturas administrativas do território - integrando ainda um arquivo fotográfico, recentemente descrito e disponibilizado -, e à gestão das várias sociedades que, após 1942, foram criadas.
A documentação produzida, no âmbito da administração do Território de Manica e Sofala, testemunhando actos da competência exclusiva da administração geral - como actas, correspondência expedida, telegramas, projectos, orçamentos, legislação, regulamentos, contratos, - ou abrangendo actividades de planificação, inspecção, sistematização, divulgação e propaganda - gestão de pessoal e recursos financeiros, relatórios, publicações, boletins oficiais, fotografias e filmes - permite não só entrever a política e estratégias da Companhia como espelhar a multiplicidade das áreas da sua actuação.
Relativamente ao período posterior à concessão, a informação passa a centrar-se mais nos produtos e actividades de gestão das várias sociedades que integraram o grupo liderado pela Companhia de Moçambique de que destacamos, entre outras, a Entreposto Comercial de Moçambique - Veículos e Máquinas, SARL, Companhia Moçambique Industrial, SARL, Entreposto Comercial Niassa, SARL, Companhia Nacional Algodoeira, SARL, Companhia do Pipeline Moçambique-Rodésia, SARL.online translated (orientative only):
In its imperial strength
In 1909, on the eve of the Republic, the Company's announcement of Mozambique which is reproduced here (kindly provided by Francisco Castle), establishes its policy framework and shows its potential:
"The Company of Mozambique draws attenção of commerciantes, industriaes and capitalists for the Territory of Manica and Sofala, collocado under management, with an approximate surface of 16 million hectares, where the natives riches, known ha centuries, teem been widely confirmed by the holdings held there in modern times.
The city of Beira, as well as the most important of the whole eastern coast of Africa, capital of Manica and Sofala Territory, is head of the direct railway to Rhodesia, which is trying to extend to ace valuable mines of Katanga , and soon will also be the terminus station of the new railway line from Beira to Zambezi, whose studies are completed and cross fertilissmas regions and wealth of wood and rubber. The city of Beira is still served by a magnificent harbor; attended by the vapors of the principal shipping companies; is linked with Quelimane by sub-marino cable and thus in direct communição with the metropolis; and in the near future will be one of the first African foreheads transcontinental railway, the other the port of Lobito.
The Company of Mozambique is administered under the supervision of the Government of His Majesty both in Europe and in Africa, but has a special legislation for your Territorio leading the call for there all those with effectual elements to indulge in all branches of agriculture, commerce and industry. Under this important point of view since the Mozambique Company regulated the work of indigenous and recruitment, thus seeking to ensure that its dealers to labor without which the captains could not become productive.
Exist in the Territory of vastíssimos of Mozambique Company and uberrimos territories fit for the great cultures of almost all vegetaes products and extraction of rubber, so appreciated across London and Hamburg, and for palm plantations and cotton. The culture of saccharine canna and manufacturing of Assucar and alcohol are already in full swing in the same territory, employing thousands of arms. In order to provide useful and reliable information to those who wish to dedicate himself there to quaesquer agricultural emprehendimentos, founded the Company of Mozambique two gardens trial, a 36 kilometers from the border, along the railway line at the site called M'Zimbite, and the other near the Revué season, superiorly directed by a very competent professional. The exploration and exploitation of auriferous quartz and copper ores continues to be made under the best auspices, in particular after the Paradox mine discovery, which came certify the incalculable wealth of Manica region.
It is also very remarkable the livestock wealth of the entire Territory of Manica and Sofala, are evidence that large herds of cattle belonging to the company of Mozambique.
At the headquarters of the Company of Mozambique - Rosemary Street 45, Lisbon - and the offices of its committees - Boulevard Haussmann, 17 - Paris - Austin Friars 13 - London - as well as the Government of the General Secretariat of the Manica and Sofala Territory - Border, Eastern Africa - lend themselves all clarifications to the conditions in which labor and capital can find useful collocação in the Territory administered by the Company of Mozambique ".
Arguably the most significant part is referred to the regimentation of labor-African work. That the Portuguese State from an early age has been concerned to define the appropriate legal framework to their political and economic intentions, exploring the African labor force, by means of compulsory labor and discretionary penal framework, setting very close to slavery situations, is something already well known and discussed. Less well known is the fact that it allowed private economic interests could regulate with law force in their territory, the designated system "indigenous labor."
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Built in 1891, the Mozambique Company was due to its existence not only to entrepreneurial activity of some personalities that should be noted for being related to their background, such as a favorable international context.
At its origin were multiple attempts by the Portuguese army officer and military attache in Paris, Joaquim Carlos Paiva de Andrada, exploring the auriferous wealth of Mozambique, but also the commitment of Portugal at the Berlin Conference in 1885 , to ensure the effective occupation of their territories.
The first development of Paiva de Andrada, the result of a grant proposal made to the government for mining and logging of a large area of Zambezia and representations to the Portuguese and French high finance to set up a company, came to materialize in 1878, with the Société des foundation fondateurs de la Compagnie Générale du Zambèze. However, the requirements of the progressive government and the capital expended in soil prospecting techniques expeditions led to that in 1883, the company went into liquidation. However, the withdrawal of the French, with an unfavorable opinion on the mining wealth of the region, not discouraged Paiva de Andrada. Convinced of the real possibilities of some regions, and bringing capital, mainly Portuguese, founded a new company, called Ophir Company. By decree of 12 February 1884, this new company was taken to grant the land of Manica and Quiteve and later it was extended to pearl fishing on the shores of Mozambique. However, as its predecessor, and in the short term, this company has exhausted its capital, being inactive.
Despite repeated failures, the official persistent non withdrew its purposes. Thinking, however, in another stronger organization, in 1888, requested the government, along with other personalities - Earl of Penhalonga; Joaquim Pedro de Oliveira Martins; Eduardo Bartissol; Eduardo Ferreira Pinto Basto; Antonio Maria de Fontes Pereira de Melo Won; Carlos de Lima Mayer and Jaime dos Santos Couvreur - for 30 years, the right of colonial exploitation in all its branches, but mainly in the research, recording and mining mines, existing in the district of Zambezia and Sofala for a company to designate National Company of Mozambique. This, was obliged still to build, within two years, a railway track with the set. Recognizing the advantages that this award brought to Portugal that would thus ensured its sovereign rights in these regions, the government authorized it, on 2 December the same year.
The first Company of Mozambique has established its headquarters in Lisbon, and for its first managing director historian, Joaquim Pedro Oliveira Martins. To start its activity in Mozambique, the company stood at Macequece in Manica district. Until August 1889, plans Andrada de Paiva action have been successful, having achieved the recognition and organization of roads, besides the project of building a railway payroll in the concession, and the research and establishment of contracts mining.
The success of these ventures, however, was seen with little liking for England. This, with great interest in the creation of a corridor linking their territories of the interior to the coast, aimed to expand to the company's concession area. The absence of a final demarcation of borders, the existence, in nearby lands, the majestic company, British South Africa Company, led by Cecil Rhodes - who also aspired to expand its company to the lands that Portugal considered his - and the exploitation rivalries of local leaders facilitated the English purposes, aggravating, on the other hand the conflict with Portugal.
To meet the constant attacks of the English, and trying to establish various forms of domination threatened territories, Portugal set in motion in November 1889, four military expeditions, headed respectively by Vitor Cordon, Paiva de Andrada, António Maria Cardoso and Serpa Pinto . In response to the success of the Portuguese military strategy, the British government set off a diplomatic offensive, and the movement of its naval fleet towards Mozambique. Cecil Rhodes, in turn, leading their "troops" consisting of settlers on November 15, 1890, invaded and Manica Macequece, holding Paiva de Andrade and others, in order to advance on the border. However, that goal turned out to not be realized thanks to intense diplomatic movement with the London government. Following the events of Manica, was signed on June 11, 1891, the treaty, which, in addition to defining the obligations of both parties in the region, also defined the demarcation of the boundary. Parallel to the negotiations of this treaty, the Portuguese government prepared a project for the creation of a majestic company, with sovereignty delegated by the state rights, able to develop the central Mozambique, covering territories of Manica and Sofala, and neutralize the influence, in territory, the British South Africa Company. To that end, called for a group of financial, related to activities in Africa, and served as a promoter element of negotiations between the two rival companies.
Thus, by decree of 11 February and 31 July 1891 was created the new Company of Mozambique, although its legal and fully constituted, by difficulties encountered by the capital subscription, did not take place on May 5, 1892. In addition to these decrees, both with the force of law presented by the government - in which it defined the type of award is made to the company, their rights and duties - the company's legal and regulatory framework also included two normative documents, the which presented the initial draft of the territory administration and the rules that regulate: the Foundations for Manica and Sofala Territory Administration and the Company's Bylaws. Organized as joint stock company with limited liability, was a Portuguese company, based in Lisbon, and offices in France and England, due to be subscribed capital by citizens of those countries. To oversee the Company's acts, the government appointed a royal commissioner.
After five years of administration of the territory of Manica and Sofala, the Company proposed to the government to review its organizational chart, by that date only amended on 22 December 1893. Reformed in 1897, the new organizational chart has remained virtually until the end of the concession, changing or confirming changes such as raising the jurisdiction of and the extension of the concession period to 50 years and more.
In the first fifteen years of activity, the Company's attention and efforts turned to the creation of favorable conditions for the development and progress of the concession area. For this, had as its primary objectives: to make attractive territory by creating administrative frameworks necessary for the European investment capital in the productive sector, celebrating, for this purpose, several sub contracts with companies and individuals; create the state apparatus structures necessary to maintain order, to control the population and traffic infrastructure; deploy fiscal policy - the main source of the company's revenue.
Given the tradition and history of the Company, the principal economic activity in the early years, remained the mining. This, however, over the years, proved to be less profitable than initially anticipated. Alternatively, agriculture began to be given greater protection and, later, great projection. From the 20 years, the company has directed its efforts to export crops - rubber, sugar, cotton, corn, etc.- sisal while meeting subsistence crops and domestic market, important, especially for enhancing internal trade.
After the period of the concession and majestáticos powers that have given an parastatal status to the Company of Mozambique, and under Decree-Law 31896 of July 18, 1942, the territory of Manica and Sofala spent for direct administration of the State.
The Company of Mozambique SARL continued to operate in Mozambique, in the agro-industrial and commercial sectors, over the decades of 40 and 50, beginning the establishment and development of a group of companies with a common core of shareholders. In the 60's, that said core would expand to Portugal their investments through the establishment of a new company The Trading Post - Vehicles and Machinery, SA The development of this company has expanded the Group's presence to other businesses in Portugal, and import agricultural and industrial machinery, leading even to the creation of other companies such as Industrial Warehouse and Metalotécnica, SA Following successive investments in 1973, the Mozambique Company was transformed into the Warehouse Group Holding in Mozambique.
Custodial HISTORY
After the closure of the administrative activities of the Society of Mozambique in 1942, the Historical Archives of Mozambique has made several steps, with the governor and the Company's management, for the custody of the Government of the administration documentation of the territory of Manica and Sofala. No results because no one able to tell for sure about the whereabouts of documentation, administration of Warehouse Group, recognizing the interest of the documentation of that period, in the late 60's, offered to supply the great documentary gaps, with duplicate the assets of its headquarters in Lisbon, authorizing the creation of two sets of documents to be sent, respectively, to the Mozambique Historical Archive and the Overseas Historical Archive. For shipping difficulties, the documentation for the Mozambique was eventually delivered, provisionally, the Overseas Historical Archive, where it would be sent depending on the possibilities.
In 1971, the Historical Archives of Mozambique received the first and only shipment (about 60 boxes). The political changes that took place in Portugal and Mozambique prevented, however, that the rest of the documentation was sent.
After the independence of Mozambique, and already in 1977, the Mozambique Historical Archives resumed searches to find the Company's file, deposited somewhere in the city of Beira, there are more than thirty-five years, and it finally located , Numas Civil Administration premises of Beira and subsequently incorporated into its collection.
The warehouse - Management and Auditing (SGPS) - SA, however heir to the Warehouse Group, remained in possession of the file of the general management of the Company of Mozambique, based in Lisbon, as well as referring to the various companies managed by the group. Aware of the historical value of the papers in question and its interest and importance to the image of the company and research, among many other things, the phenomenon of Portuguese colonization, economic development process of Mozambique and the relationship between this and the territories neighbors, the board of directors of the warehouse, in May 2001, has decided to donate to the Office of the National Archives / Torre do Tombo, this documentary heritage. On 6 November the same year, took place the celebration of the donation contract, and the elapsed incorporation, in phases between November 2001 and May 2002.
ACQUISITION INFORMATION
Donation Warehouse - Management and Auditing (SGPS), SA - the Office of National / Torre do Tombo Archives in May 2001.
SCOPE AND CONTENT
Company activity testimony, while parastatal company profile and subsequently as a holding company, the fund offers a varied documentary universe concerning, depending on the period, general administration and link them with the administrative structures of the territory - even integrating a file photographic, recently described and made available - and the management of various companies, after 1942, were created.
The documentation produced within the Manica and Sofala Territory Administration, witnessing acts of the exclusive competence of the general administration - as minutes, issued correspondence, telegrams, projects, budgets, legislation, regulations, contracts, or - covering planning, inspection , organization, dissemination and propaganda - personnel management and financial resources, reports, publications, official reports, photos and movies - not only allows a glimpse of the policy and the Company's strategies to reflect the multiplicity of areas of its activities.
For the period following the grant, the information will in future focus more on the products and management activities of the various companies that joined the group led by the Mozambique Company that highlight, among others, the Trading Post of Mozambique - Vehicles and equipment, SARL, Mozambique Industrial Company Ltd., Trading Post Niassa Ltd., National Company Algodoeira Ltd., Company Pipeline Mozambique Rhodesia, SARL.
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A Companhia de Moçambique GCIC foi uma companhia majestática da colónia portuguesa de Moçambique, com direitos de soberania delegados pelo Estado [1]. Tinha a concessão das terras que abrangem as actuais províncias de Manica e Sofala[2]. Esta empresa foi fundada em Fevereiro de 1891 com um capital social de cerca de 5 milhões de dólares provenientes de financiadores da Alemanha, Reino Unido eÁfrica do Sul. A concessão tinha o prazo de 50 anos, durante os quais a empresa podia, não apenas explorar os recursos e a mão-de-obra ali existente (através da cobrança de impostos), mas também subconcessionar partes do território. O Estado Português receberia 7,5% dos lucros da Companhia.
A Companhia teve a sua sede na Beira, onde controlava a administração pública e os correios[3], tendo inclusivamente criado um banco privado - o Banco da Beira - que emitia moeda, com a denominação de Libra.
Durante a Monarquia, um dos seus mais notáveis Governadores foi Manuel Rafael Gorjão Henriques (1898-1900), ao qual a população da Beira pediu, em Setembro de 1899, «um aumento dos seus impostos», como relata o Diário de Moçambique de 6 de maio de 1965. Foi também seu administrador-delegado, até à sua morte em 1914, o par do reino, Conselheiro de Estado, Ministro dos Negócios Estrangeiros e professor universitário, António Eduardo de Sousa Azevedo Vilaça.
A 8 de Dezembro de 1939 foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem do Império Colonial.[4]
A 18 de Julho de 1942, o território de Manica e Sofala passou para administração directa do governo colonial e a Companhia de Moçambique, agora com a denominação SARL, continuou a operar nos sectores agro-industrial e comercial. A 20 de Outubro de 1961 a Companhia de Moçambique converteu-se no GrupoEntreposto Comercial de Moçambique que, a 6 de Setembro de 1972 se transformou em holding, com a participação de capitais de várias sociedades, a Entreposto - Gestão e Participações (SGPS), SA.
História:
Criada em 1891, a Companhia de Moçambique ficou a dever a sua existência não só à actividade empreendedora de algumas personalidades, como a um contexto internacional favorável.
Assim, na sua origem estão as múltiplas tentativas do oficial do exército português e adido militar em Paris, Joaquim Carlos Paiva de Andrada, para explorar as riquezas auríferas do território moçambicano, mas também o compromisso, assumido por Portugal na Conferência de Berlim, em 1885, de assegurar a ocupação efectiva dos seus territórios.
O primeiro empreendimento de Paiva de Andrada, fruto de uma proposta de concessão feita ao governo para exploração mineira e florestal de uma vasta área da Zambézia e de diligências junto da alta finança portuguesa e francesa para a constituição de uma companhia, veio a concretizar-se, em 1878, com a fundação da Société des Fondateurs de la Compagnie Générale du Zambeze. Todavia, as exigências impostas pelo governo progressista e o capital despendido em expedições técnicas de prospecção de solos conduziram a que, em 1883, a sociedade entrasse em liquidação. A retirada dos franceses, com opinião desfavorável sobre a riqueza mineira da região, não desanimou Paiva de Andrada. Convencido das reais possibilidades de algumas regiões, e congregando capitais, maioritariamente portugueses, fundou uma nova empresa, denominada Companhia de Ophir. Por Decreto de 12 de Fevereiro de 1884, a esta nova companhia foi feita a concessão das terras de Manica e Quiteve e, posteriormente, a mesma foi alargada à pesca de pérolas nas costas de Moçambique. Porém, tal como a sua antecessora, e a breve prazo, esta companhia esgotou os seus capitais, ficando inactiva.
Apesar dos sucessivos fracassos, o persistente oficial não desistiu dos seus propósitos. Pensando, pelo contrário, numa outra organização mais forte, em 1888, requereu ao Governo, juntamente com outras personalidades - conde de Penha Longa; Joaquim Pedro de Oliveira Martins; Eduardo Bartissol; Eduardo Ferreira Pinto Basto; António Maria de Fontes Pereira de Melo Ganhado; Carlos de Lima Mayer e Jaime dos Santos Couvreur -, por 30 anos, o direito de exploração colonial, em todos os seus ramos, mas principalmente na pesquisa, registo e lavra de minas, existentes nos distritos dá Zambézia e de Sofala para uma sociedade a designar de Companhia Nacional de Moçambique. Esta, obrigava-se ainda a construir, no prazo de dois anos, um caminho de ferro com trajecto a definir. Reconhecendo as vantagens que esta concessão trazia a Portugal, que veda, assim, assegurados os seus direitos de soberania nestas regiões, o Governo autorizou-a, a 2 de Dezembro do mesmo ano.
A primeira Companhia de Moçambique instalou a sua sede em Lisboa, tendo por seu primeiro administrador delegado o historiador Joaquim Pedro Oliveira Martins. Para dar início à sua actividade em Moçambique, a companhia fixou-se em Macequece, na circunscrição de Manica. Até Agosto de 1889, os planos de acção de Paiva de Andrada decorreram com êxito, tendo conseguido o reconhecimento e organização das vias de comunicação, além do projecto de construção de um caminho de ferro consignado na concessão, e a pesquisa e estabelecimento de contratos de exploração mineira.
O sucesso destes empreendimentos, contudo era visto com pouco agrado pela Inglaterra. Esta, com grande interesse na criação' de um corredor que ligasse os seus territórios do interior ao litoral, visava expandir-se para a área de concessão da companhia. A ausência de um traçado definitivo das fronteiras, a existência, em terras próximas, da companhia majestática British South Africa Company, chefiada por Cecil Rhodes - que .ambicionava igualmente o alargamento da sua companhia para as terras que Portugal considerava. suas -, e a exploração de rivalidades dos chefes locais facilitavam os propósitosirrgleses, agravando, por outro lado, o conflito com Portugal.
Para fazer face às constantes investidas dos ingleses, e tentando estabelecer diversas formas de domínio nos territórios ameaçados, Portugal pôs em andamento, em Novembro de 1889, quatro expedições militares, chefiadas respectivamente por Vitor Córdon, Paiva de Andrada, António Maria Cardoso e Serpa Pinto. Como reacção ao sucesso da estratégia militar portuguesa, o governo britânico desencadeou uma ofensiva diplomática, além da movimentação da sua esquadra naval em direcção a Moçambique. Cecil Rhodes, por seu turno, liderando as suas "tropas", constituídas por colonos, em 15 de Novembro de 1890, invadiu Manica e Macequece, prendendo Paiva de Andrade e outros, com o intuito de avançar sobre a Beira. Porém, esse objectivo acabou por não se realizar graças à intensa movimentação diplomática junto do governo de Londres.
Na sequência dos acontecimentos de Manica, foi assinado, a 11 de Junho de 1891, o tratado, que, além de definir as obrigações de ambas as partes na região, definiu também o traçado da fronteira. Paralelamente às negociações deste tratado, o Governo Português elaborou um projecto para a criação duma companhia majestática, com direitos de soberania delegados pelo Estado, capaz de desenvolver o centro de Moçambique, abrangendo o território de Manica e Sofala, e de neutralizar a influência, no território, da British South Africa Company. Com esse objectivo, apelou a um grupo de financeiros, ligados às actividades em África, e serviu de elemento promotor de negociações entre as duas companhias rivais.
Assim, pelos Decretos de 11 de Fevereiro e de 31 de Julho de 1891 foi criada a nova Companhia de Moçambique, embora a sua constituição legal e definitiva, por dificuldades surgidas aquando da subscrição do capital, só tenha acontecido em 5 de Maio de 1892. Além dos citados decretos, ambos com força de lei, apresentados pelo Governo - nos quais se definia o tipo de concessão feito à Companhia, os seus direitos e deveres -, o quadro jurídico e regulamentar da Companhia incluía ainda dois documentos normativos, pelos quais se apresentava o projecto inicial de administração do território e as normas que a regulavam: as Bases para Administração do Território de Manica e Sofala e os Estatutos da Companhia. Organizada como sociedade anónima de responsabilidade limitada, era uma companhia portuguesa, com sede em Lisboa, e delegações em França e Inglaterra, em virtude de existir capital subscrito por cidadãos desses países. Para fiscalizar os actos da Companhia, o Governo nomeava um comissário régio.
Após cinco anos de administração do território de Manica e Sofala, a Companhia propôs ao Governo a revisão da sua carta orgânica, até essa data apenas alterada em 22 de Dezembro de 1893. Reformada em 1897, a nova carta orgânica manteve-se praticamente até ao fim da concessão, alterando ou confirmando modificações como o aumento da área de jurisdição e o alargamento do prazo de concessão para 50 anos, entre outras.
Nos primeiros quinze anos de actividade, as atenções e esforços da Companhia centraram-se na criação de condições favoráveis ao desenvolvimento e progresso da área concedida. Para isso, teve como objectivos prioritários: tornar o território atractivo através da criação de enquadramentos administrativos necessários ao investimento de capital europeu no sector produtivo, celebrando, para o efeito, vários contratos de subconcessão com companhias e particulares; criar as estruturas do aparelho de Estado necessárias à manutenção da ordem, ao contolo da população e as infraestruturas de circulação; implantar a política fiscal - principal fonte de receita da companhia.
Dada a tradição e antecedentes da Companhia, a actividade económica privilegiada, nos primeiros anos, continuou a ser a exploração mineira. Esta, contudo, com o passar dos anos, veio a revelar-se menos rentável do que inicialmente se previra. Como alternativa, passou a ser dada maior protecção à agricultura e, posteriormente, grande projecção. A partir dos anos 20, a companhia direccionou a sua acção para as culturas de exportação - borracha, açúcar, algodão, milho, sisaI etc. -, sem descurar as culturas de subsistência e de mercado interno, importantes, sobretudo, para o incremento do comércio interno.
Findo o período da concessão e dos poderes majestáticos que conferiram um estatuto para-estatal à Companhia de Moçambique, e ao abrigo do DecretoLei 31896, de 18 de Julho de 1942, o território de Manica e Sofala passou para administração directa do Estado.
A Companhia de Moçambique SARL, posteriormente constituída em grupo, continuou a operar, no território moçambicano, nos sectores agro-industriaI e comercial, ao longo das décadas de 40 e 50 do século XX, através da constituição e desenvolvimento de um conjunto de empresas. Em 20 de Outubro de 1961, os serviços de gestão das várias entidades constitutivas do grupo, ainda cometidos à Companhia de Moçambique SARL, foram transferidos para o grupo Entreposto Comercial de Moçambique. Em 6 de Setembro de 1972, este grupo foi transformado em holding com a participação de várias sociedades, dando origem à Entreposto - Gestão e Participações (SGPS), S A.
História custodial e arquivística:
Após o encerramento das actividades administrativas da Companhia de Moçambique, em 1942, o Arquivo Histórico de Moçambique fez várias diligências, junto do governador e da administração da Companhia, para obter a custódia da documentação da administração local do território de Manica e Sofala. Sem resultados, dado ninguém saber informar, ao certo, sobre o paradeiro da documentação, a administração do grupo Entreposto Comercial de Moçambique, reconhecendo o interesse daquela instituição, no final da década de 60, prontificou-se a suprir as grandes lacunas documentais, com duplicados do acervo da sua sede em Lisboa, autorizando a constituição de dois conjuntos documentais para envio, respectivamente, ao Arquivo Histórico de Moçambique e ao Arquivo Histórico Ultramarino. Por dificuldades de transporte maritimo, a documentação destinada a Moçambique acabou por ser entregue, provisoriamente, ao Arquivo Histórico Ultramarino, de onde seria remetida consoante as possibilidades.
Em 1971, o Arquivo Histórico de Moçambique recebeu a primeira e única remessa (cerca de 60 caixas). As mudanças políticas que se sucederam em Portugal e Moçambique impediram, no entanto, que o restante da documentação fosse enviado.
Depois da independência de Moçambique, e já em 1977, o Arquivo Nacional retomou as buscas para encontrar o arquivo da Companhia, depositado algures, na cidade da Beira, há mais de trinta e cinco anos, tendo-o, finalmente, localizado, numas dependências da Administração Civil da Beira e, posteriormente, incorporado no seu acervo.
A Entreposto - Gestão e Participações (SGPS), S A, herdeira da Companhia de Moçambique e do grupo Entreposto Comercial de Moçambique, manteve em seu poder o arquivo da administração geral da Companhia, com sede em Lisboa, bem como a documentação referente às várias sociedades geridas pelo grupo. Consciente do valor histórico do património arquivístico em causa e do seu interesse e importância para a investigação, entre muitos outros aspectos, do fenómeno da colonização portuguesa, do processo de desenvolvimento económico de Moçambique e das relações entre este e os territórios vizinhos, o conselho de administração da Entreposto, em Maio de 2001, tomou a decisão de doar ao Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo este património documental. Em 6 de Novembro do mesmo ano, teve lugar o contrato de doação, tendo a incorporação decorrido, de forma faseada, entre Novembro de 2001 e Maio de 2002.
Descrição:Testemunho da actividade da Companhia, enquanto empresa de perfil para-estatal e, posteriormente, como grupo gestor de várias sociedades, o fundo apresenta um universo documental variado, respeitante, na sua maioria, à administração geral e articulação desta com as estruturas administrativas do território, integrando ainda um arquivo fotográfico.
A documentação produzida, testemunhando actos da competência exclusiva da administração geral (como actas, correspondência expedida, telegramas, projectos, orçamentos, legislação, regulamentos, contratos), ou abrangendo actividades de planificação, inspecção, sistematização, divulgação e propaganda (gestão de pessoal e recursos financeiros, relatórios, publicações, boletins oficiais, fotografias e filmes) permite não só entrever a política e estratégias da Companhia como espelhar a multiplicidade das áreas da sua actuação.
Resultado da estratégia publicitária da companhia para atrair novos investimentos e provar, perante os seus accionistas, a boa aplicação do seu capital, o arquivo fotográfico correspondeu a mais uma das diferentes formas da "arte" de divulgar a sua actividade e o seu projecto. Integrando álbuns fotográficos, fotografias e negativos, produzidos no âmbito das actividades dos serviços de Estatística e Propaganda - a maioria -, Agricultura, Obras Públicas, Minas, Negócios Indígenas, Telegráficos e Telefónicos, durante todo o período da concessão, o fundo fotográfico constitui uma importante fonte de informação sobre o progresso, vida e actividades do território de Manica e Sofala.
Além da parte respeitante à Companhia, existem ainda várias séries de positivos e negativos sobre os produtos e actividades das várias sociedades que passaram, após 1942, a integrar o grupo Entreposto Comercial de Moçambique.
