A prescrio da dupla sano da ao Visto Bueno

by Juan Carlos Suárez Bone

A maioria dos inspectores do Ministério das Relações Laborais e do Trabalho do Equador, concretamente na cidade de Guayaquil, omite as normas processuais e encara com ligeireza a instituição do "Visto Bueno" no seu desenvolvimento até à sua resolução, o que não pode acontecer porque decide o destino da relação laboral entre trabalhador e empregador. Com ambiguidades ou omissão de normas processuais, directrizes para todos os procedimentos, nunca haverá uma justiça efectiva.